A Câmara Municipal de Aquidauana, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei de nº 005/2015, de autoria do vereador Montana (DEM), que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Indígena Kopenati Urbana de Aquidauana”, com sede à Rua Carlos Ferreira Bandeira, s/n, Vila Santa Terezinha, nesta cidade.
Conforme o projeto, o objetivo da entidade visa fortalecer, promover e integrar os associados despertando-os para uma ação coletiva, bem como prestar serviços nas áreas que a comunidade achar necessária.
Além disso, elaborar uma política ampla para as comunidades no sentido de obter soluções dos diversos problemas e encaminhá-los às autoridades competentes do município, entre outras ações de interesse da comunidade indígena local.
O autógrafo de lei segue ao Executivo a fim de ser sancionado por meio de lei municipal.