O projeto de lei, de autoria do vereador Montana(DEM), que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar do município, foi apresentado e lido na sessão ordinária desta terça-feira (20/10).
Conforme esclareceu o parlamentar, o projeto tem por finalidade ressocializar o aluno, que, de alguma forma, tenta prejudicar o ambiente escolar em que convive. Por isso, a medida, caso seja aplicada, visa restabelecer a ordem e a disciplina nas escolas do município.
O projeto será encaminhado às Comissões Permanentes da Casa a fim de receber parecer técnico e jurídico; emendas de iniciativa popular com o objetivo de acrescentar ideias ou melhorar a redação da matéria antes de seguir para o plenário com a finalidade de discutí-lo e votá-lo.