O projeto de lei, de autoria do vereador Montana(DEM), que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente escolar do município, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal .
Conforme esclareceu o parlamentar, o projeto tem por finalidade ressocializar o aluno, que, de alguma forma, tenta prejudicar o ambiente escolar em que convive. Por isso, a medida, caso seja aplicada, visa restabelecer a ordem e a disciplina nas escolas do município.
O projeto foi encaminhado ao Executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).