O projeto de lei, de autoria da vereadora Luzia Cunha (PT), que institui o Fundo de Manutenção da Gerência Municipal de Educação (Gemed) visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolares da REME (Rede Municipal de Ensino), foi aprovado pela Câmara Municipal de Aquidauana com emendas Modificativa e Supressiva.
As emendas modificativas apresentadas e aprovadas ao projeto, trata-se da receita do Fundo de Manutenção, que será composta pelos recursos alocados no orçamento anual da Gemed, oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais), quota salário e dos 25% dos recursos próprios do município, que devem ser aplicados na educação, conforme legislação vigente.
A outra se refere à conta bancária do Fundo de Manutenção de cada unidade escolar, que será movimentada pelo diretor do estabelecimento em conjunto com a Associação de Pais e Mestres (APM).
E a última, que autoriza a aquisição de bens de capital com recursos do Fundo.
Conforme informou parlamentar, ofícios anexados ao projeto foram encaminhados pelo seu Gabinete às escolas e Cmei’s (Centros Municipais de Educação Infantil) com a finalidade de se buscar sugestões e/ou ideias a fim de serem analisadas e incorporadas à nova redação do texto antes de a proposição ser discutida e votada em plenário.
O projeto segue para o Executivo a fim de ser analisado, sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).