O vereador Paulo Reis (PMDB), por meio de ofício, quer saber do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), conselheiro Valdir Neves, informações relacionadas a pareceres jurídicos sobre prestações de contas de ex-prefeitos e do atual, que se encontram eventualmente pendentes naquela Corte Fiscal.
Conforme informou o parlamentar, procuradores do Ministério Público Especial (MPE) do TCE cobram sistematicamente das câmaras, a apreciação e votação dos balancetes financeiros das prefeituras, porém, a Câmara de Aquidauana não tem nenhum processo pendente na Casa para ser analisado e votado em sessão ordinária, acrescentou.
No entanto, segundo Paulo Reis, existe a possibilidade de processos estarem pendentes na Corte, sem o devido encaminhamento ao legislativo, de acordo com informações repassadas ao parlamentar pelos procuradores.
“Essa solicitação visa dar esclarecimentos à sociedade aquidauanense referentes à irregularidades nas contas dos ex-prefeitos e do atual, caso já tenham pareceres do TCE”, completou.
O expediente, protocolado na Casa de Leis sob o nº 485/2015, foi encaminhado ao Tribunal no dia 05 de setembro de 2015, cujo parlamentar aguarda resposta com intuito de esclarecer a opinião pública de Aquidauana.