A Câmara Municipal de Aquidauana, convida a comunidade aquidauanense para participar na próxima segunda-feira (22), às 19 horas, no plenário Estevão Alves Correa, da audiência pública para discutir a proposta do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A audiência será coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Na ocasião a população poderá conhecer o Projeto de Lei, que traz as orientações da Administração Pública para posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e dar sugestões para o exercício financeiro do próximo ano.
De forma detalhada, o projeto de lei compreende as metas e prioridades da Administração Municipal e do Legislativo; a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as regras e limites relativos às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as alterações na Legislação Tributária e as disposições relativas à Dívida Pública Municipal.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Anderson Meireles, a participação popular faz a diferença para melhorar as políticas públicas. “É um momento ímpar em que a Casa abre à comunidade, a condição de se manifestar, para que proponha o que é prioridade para o município. Esta é a verdadeira contribuição para o processo democrático”, comentou.
A audiência será às 19h no plenário Estevão Alves Correa, localizado na Praça Nossa Senhora Imaculada Conceição, nº 85.