Foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária da última terça-feira (30/06), o Projeto de Lei de nº 012/2015, de autoria do Executivo, que institui o PME (Plano Municipal de Educação) e estabelece as políticas públicas para a pasta por um período de 10 anos, ou seja, com metas e estratégias projetadas para o período de 2015 a 2025.
Além disso, o documento, que foi aprovado com emendas modificativas , aditava e supressivas, destaca as necessidades da população, definindo-se como plano de município e não de governo.
De acordo com a justificativa do projeto, a tônica é a construção de maneira coletiva, com a participação da sociedade, respeitando os princípios de colaboração, da gestão democrática e as características da realidade local, assegurando a continuidade das ações.
A primeira etapa o processo foi norteada pelas discussões nos grupos de trabalho da Conferência Intermunicipal de Educação, em Anastácio-MS, no ano de 2013, e no Seminário Regional de Educação, em Aquidauana-MS, realizado em 2014.
A elaboração o texto base do PME compreendeu diversas etapas: reuniões, estudos, análise insituacional das metas com o objetivo de discutir e estabelecer estratégias alinhadas ao PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE (Plano Estadual de Educação) MS, com a participação dos diretores, coordenadores, técnicos, professores e representantes institucionais e comunidade.
O projeto segue para o executivo a fim de ser sancionado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).