Cinco projetos de lei – dois do Executivo e três do Legislativo – estão incluídos na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (15/09) para serem discutidos e votados, em plenário.
Os três projetos do legislativo – um de autoria do vereador Corrêa Filho (PSB) e dois do vereador Paulo Reis (PMDB) - serão apreciados em 2º turno de discussão e votação.
O projeto de Corrêa Filho dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, conveniências, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes.
Já de Paulo Reis cria o conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do Fundersul –Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS, no município de Aquidauana, e o que cria o conselho gestor de acompanhamento dos recursos financeiros provenientes do ICMS ecológico, no município de Aquidauana.