Na sessão ordinária desta terça-feira (29/09), a Câmara Municipal de Aquidauana deliberou e aprovou, em dois turnos de discussão e votação, quatro projetos de lei de autoria do legislativo.
1 – dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico, manterem na área que as antecedem, “guarda-volumes”, no âmbito de Aquidauana. (autoria, vereadora Luzia Cunha –PT);
2 – institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar. (autoria, vereador Paulo Reis – PMDB);
3 – institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo. (autoria, vereador Dufles P. de Souza – PT do B);
4 – institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. (autoria, vereador Dufles P. de Souza –PT do B).
Os autógrafos de lei, assinados pelo presidente da Casa, vereador Anderson Meireles (PT do B), seguem para o Executivo a fim de serem sancionados ou vetados pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).