A dívida previdenciária do município com o Aquidauanaprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais) aproxima de R$ 4 milhões, conforme balanço financeiro encaminhado pelo Executivo, por meio de projeto lei, que discrimina os valores devidos à autarquia no período de janeiro de 2013 a outubro de 2015 referente à parte Patronal.
No projeto, lido na sessão ordinária desta terça-feira (24/11), o prefeito José Henrique Trindade (PDT) pede autorização à Câmara Municipal para parcelar débitos com a parte Patronal devida e não repassada pelo município ao Aquidauanaprev, inclusive o 13º salário, em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos do artigo 5º da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das portarias MPS nº 21/2013 e nº 307/2013.
O projeto de lei já se encontra em fase de estudos e análises nas Comissões Permanentes da Casa de Leis a fim de receber, eventualmente, emendas parlamentares e parecer técnico-jurídico antes de ser encaminhado ao plenário para discussão e votação por parte dos parlamentares.