Na manhã desta quarta feira (23/12) as Comissões da Câmara se reuniram para decidir pautas importantes para que possa ser encaminhado para a próxima sessão.
As reuniões das comissões são realizadas toda segunda feira para que possa ser caminhado para a pauta principal da sessão ordinária. Como a câmara municipal entrou em recesso a partir do dia 23 deste mês, então, foi realizado a reunião extraordinária com todos os presidentes das comissões de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa, Finanças e Execução Orçamentária, Economia, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social/Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano e Ass. Fundiários.
Na realização desta extraordinária, compareceu os vereadores Correa Filho e Dilza Luzia, juntamente com o presidente Anderson Meireles.
Confira a pauta discutida na reunião extraordinária:
Processo nº 640/15 – Matéria – Projeto de Lei nº 005/15 – Autoria- Executivo – Assunto: Dispões sobre a alteração da lei complementar nº051/14, e dá outras providências;
Processo nº 693/15 – Matéria – Projeto de Lei Complementar nº006/15 – Autoria-Executivo – Assunto: Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reservados depósitos judiciais no âmbito do município de Aquidauana, conforme dispõe a lei complementar nº151/15, e dá outras providências;
Processo nº619/15 – Matéria – Projeto de Lei nº041/15 – Autoria-Executivo – Assunto: Autoria o poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de interesse social;
Processo nº667/15 – Matéria – Projeto de Lei nº045/15 – Autoria-Executivo – Assunto: Dispões sobre parcelamento de débitos previdenciários do município de Aquidauana/MS com o instituto de previdência dos servidores públicos de Aquidauana – AquidauanaPrev, e dá outras providências. Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.297, e dá outras providências;
Processo nº685/15 – Matéria – Projeto de Lei nº046/15 – Autoria-Executivo – Assunto: Altera dispositivos da Lei Orgânica nº 2.297, e dá outras providências.