Câmara por 12 x 0 rejeita vetos do Executivo

13/05/2016 - Por: ASCOM - Iramar Ferreira - MTB.804/MS - Visitas: 12554

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Por expressiva maioria (12 votos favoráveis, nenhum contra e com ausência do vereador Thales Leite), a Câmara Municipal de Aquidauana rejeitou o veto total do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Meireles (PSB),  que institui o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município.

Outro  veto total  do executivo, também,  rejeitado pela maioria dos parlamentares Casa de Leis , refere-se ao projeto de lei, de autoria da vereadora Luzia Cunha (PT), que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida em hospitais públicos, particulares, postos de saúde, laboratórios e demais unidades de saúde públicas, particulares e conveniadas do município.

Com essa decisão soberana dos vereadores, em plenário, o prefeito José Henrique Trindade (PDT), após o recebimento do autógrafo de lei, com a rejeição dos vetos, encaminhado pelo legislativo, tem 48 horas para  sancioná-los, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

 Ao contrário, o presidente da Câmara, Anderson Meireles (PSB),  tem o poder para promulgá-los.