A Câmara municipal de Aquidauana aprovou, com votos da maioria dos vereadores, o projeto de lei de autoria do vereador Nilson Pontim (PSDB), que autoriza o Executivo a adquirir e/ou permutar, para o município, imóvel a ser utilizado na exploração e retirada de cascalho.
De acordo com a justificativa do autor, o projeto autoriza a aquisição da área a ser destinada para a extração desse material (cascalho e pedras para aterro) para atendimento na execução de serviços públicos, que se revestem na recuperação de estradas urbanas e rurais do município.
“A falta dessa área há anos vêm trazendo prejuízos ao município, que fica impossibilitado de promover um serviço de qualidade em razão da ausência desse material”, avalia.
Entretanto, explica o parlamentar, quando se consegue o mesmo material por um curto período, o valor pago é considerado caro, sem contar com o mal atendimento prestado pelos proprietários, que são donos da área regularizada.
O autógrafo de lei segue para o executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).