Projeto de lei, de autoria dos vereadores Dufles Pinto de Souza (DEM) e Luzia Cunha (PT), que institui o cadastro municipal e a identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida, no âmbito do município, foi lido em sessão plenária e se encontra em fase de análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Conforme justificativa do PL está prevista por lei várias garantias de direitos às pessoas com deficiência física, mas, infelizmente, ainda há muito que se avançar no município, como por exemplo, a substituição e adaptação dos espaços públicos, que consistem na construção de rampas ou elevadores e escadas às pessoas com dificuldades de locomoção, assim como espaços aos cadeirantes e obesos em teatros, estádios, cinemas, transportes públicos, dentre outros.
Para a vereadora Luzia, a inclusão das pessoas com deficiência está ligada à inserção delas na vida social, econômica e política, que se destina assegurar o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do Poder Público.
As medidas defendidas nesse projeto têm por objetivo identificar e quantificar as pessoas com deficiência residentes no município, garantindo-lhes acesso aos programas municipais e onde mais se fizer necessário.
“É de extrema necessidade a criação de um banco de dados com informações atualizadas para detectar a quantidade de pessoas com essa deficiência a fim de que se possa acompanhar as políticas de inclusão social, porém sem partir de simples estatísticas e suposições, mas por meio de um cadastro com informações concretas, reais e atualizadas”, conclui.