Projeto de lei, de autoria dos vereadores Dufles Pinto de Souza (DEM) e Luzia Cunha (PT), que institui o cadastro municipal e a identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida, no âmbito do município, foi aprovado pela Câmara Municipal em três turnos de discussão e votação.
Conforme justificativa do PL está prevista por lei várias garantias de direitos às pessoas com deficiência física, mas, infelizmente, ainda há muito que se avançar no município, como por exemplo, a substituição e adaptação dos espaços públicos, que consistem na construção de rampas ou elevadores e escadas às pessoas com dificuldades de locomoção, assim como espaços aos cadeirantes e obesos em teatros, estádios, cinemas, transportes públicos, dentre outros.
Para a vereadora Luzia, a inclusão das pessoas com deficiência está ligada à inserção delas na vida social, econômica e política, que se destina assegurar o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do Poder Público.
As medidas defendidas nesse projeto têm por objetivo identificar e quantificar as pessoas com deficiência residentes no município, garantindo-lhes acesso aos programas municipais e onde mais se fizer necessário.
“É de extrema necessidade a criação de um banco de dados com informações atualizadas para detectar a quantidade de pessoas com essa deficiência a fim de que se possa acompanhar as políticas de inclusão social, porém sem partir de simples estatísticas e suposições, mas por meio de um cadastro com informações concretas, reais e atualizadas”, conclui.
O autógrafo de lei, assinado pela Presidência da Casa, segue para o Executivo a fim de ser sancionado ou vetado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT).