O projeto de autoria dos vereadores Wezer Lucarelli (PSDB) e Luzia Cunha (PT), que institui no calendário oficial de eventos a “Marcha pela Vida”, no âmbito do município, foi aprovado pela Câmara Municipal de Aquidauana.
Conforme justificativa do projeto, o evento, que será comemorado na primeira quinzena do mês de outubro, é anualmente organizado pelo comitê Municipal em Defesa da Vida – Brasil sem aborto, integrado por representantes de diversos segmentos organizados da sociedade, que levantam a bandeira da VIDA desde a concepção até a morte natural com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de garantir a vida mesmo antes do nascimento e contra a legalização do aborto no país.
Segundo informam os autores, a Constituição Federal é, nitidamente, a favor da vida ao inserir, como cláusula, o seu artigo 5º, que define como garantia fundamental, a inviolabilidade do direito à vida, razão pela qual, eles acreditam que a sociedade deve lutar pela vida humana e pela manifestação contra o aborto.
O autógrafo de lei, assinado pela Presidência da Casa de Leis, encaminhado ao Executivo será analisado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) a fim ser vetado ou sancionado.