A fixação de prazos das emendas, das reuniões e da discussão e votação do Projeto de Lei Orçamentário nº 018/2016 para o exercício de 2017 foram definidos pela Mesa Diretora e demais vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana.
De acordo com o projeto, lido e aprovado em Sessão Ordinária, a tramitação dos processos obedecem aos seguintes prazos: apresentação das emendas dos vereadores até o dia 01 de novembro de 2016; apresentação de emendas das Comissões Permanentes e da Mesa Diretora até o dia 07 de novembro de 2016.
Reunião das Comissões Permanentes para discussão e apresentação dos pareceres e votação dos mesmos, no dia 07 de novembro de 2016; votação dos pareceres das Comissões Permanentes referentes às emendas, se houver, e votação dos pareceres das Comissões Permanentes do projeto de lei e discussão e votação do projeto de lei e/ou da redação final, em turno único de discussão e votação das matérias, no dia 16 de novembro de 2016.