Foi depositado na conta bancária dos funcionários da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (30.06), a metade do 13º salário [50%], com base na Lei Municipal nº 1231/91 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Conforme declarou o presidente da Casa de Leis, vereador Valter Neves (PSDB), a antecipação do abono natalino só foi possível graças ao controle dos gastos públicos e o equilíbrio financeiro mantido neste período de seis meses de gestão, que teve início no dia 1º de janeiro de 2017.
Valter Neves com essa medida atende um compromisso regimental com os funcionários do legislativo, fruto da boa sintonia estabelecida com a Ascam (Associação dos Servidores da Câmara Municipal), entidade que representa os interesses da classe.
Para promover a antecipação do 13º salário, o presidente contou o apoio irrestrito da Mesa Diretora e dos demais vereadores da Casa, que têm reconhecido o valor dos funcionários em relação ao auxílio às atividades legislativas e também aos gabinetes dos parlamentares.
Neste momento critico da economia brasileira com a maioria dos municípios e estados enfrentando dificuldades financeiras para honrar compromissos com folha salarial devido a constante queda de receitas, Neves considera que o município de Aquidauana esteja numa posição um pouco mais cômoda. Isso, segundo ele, retrata o bom gerenciamento das finanças públicas da Casa responsável pelo pagamento rigorosamente em dia da folha salarial e, agora, a antecipação do 13º salário.
Reposição
Na quarta-feira (28.06), em Sessão Extraordinária, a Casa de Leis já havia aprovado o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que concedeu aos servidores efetivos do legislativo, a correção salarial no percentual de 7% devido da data base salarial do período de janeiro a dezembro de 2016, conforme previsto na Lei Complementar nº 048/2014, de 09 de dezembro de 2014, a ser aplicada a partir de janeiro de 2017.
Conforme justifica do projeto, estudos para a concessão dessa reposição inflacionária envolveram a Mesa Diretora, Secretaria de Finanças, Ascam (Associação dos Servidores da Câmara Municipal) e a realização de quatro rodadas de negociações para se chegar a um acordo. Na última reunião, inclusive, houve a participação de todos os vereadores do legislativo.
“É uma vitória de todos. Embora estejamos vivendo um momento de dificuldades com a crise econômica e a onda de desemprego, temos que destacar a harmonia muito boa com os servidores da Casa”, comemorou o presidente.
Segundo ele, prevaleceu o entendimento e a negociação de alto nível, que resultou num acordo para ser efetuado o pagamento a partir de julho a dezembro de 2017.
“De janeiro a junho de 2017 a correção salarial terá seu pagamento efetuado em três parcelas consecutivas, ou seja, nos meses de janeiro a março de 2018”, explicou, em conformidade com a lei.
O projeto foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Valter Neves, e será publicado no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município) para conhecimento público.