A Comissão Permanente de Economia, Finanças e Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Aquidauana promove nesta quinta-feira (16.11), no plenário “Estevão Alves Corrêa”, às 09h, Audiência Pública para discutir o PPA (Plano Plurianual) 2018 a 2021 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018.
O PPA - é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
A LOA - é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
A Secretaria da Casa de Leis encaminhou formalmente convites a todos os segmentos representativos da comunidade aquidauanense para participar da Audiência, como também opinar e propor emendas de inciativa popular para a elaboração do projeto orçamentário municipal.