A dívida do município com os trabalhadores do setor de enfermagem do Hospital Regional é de R$ 905.436,74 mil, acumulada desde 2010, conforme informou a secretária geral do Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Helena Delgado.
Ela, ao lado do presidente da entidade, Lázaro Santana, e da diretora do Conselho Fiscal, Amarilda Lima, esteve reunida, na manhã dessa quinta-feira (26), com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT), e o vereador Anderson Meireles (PT do B), presidente da Comissão de Saúde da Casa, para pedir apoio do legislativo a fim de garantir uma agenda de trabalho com o prefeito José Henrique Trindade com a finalidade de discutir e buscar alternativas para o pagamento dessa dívida.
Conforme explicou a sindicalista, a dívida é referente ao não pagamento de férias atrasadas dos auxiliares de enfermagem , técnicos em enfermagem e enfermeiros, acumulada nesse período, que soma R$ 768.790,99, acrescido pela diferença de reajuste salarial, em 2012, no valor de r$ 136.645,75, que também não foi paga aos trabalhadores pela Prefeitura, responsável pela gestão do HR.
Segundo informou, ainda, desde janeiro de 2013 o sindicato vem tentando, sem sucesso, agendar uma reunião com o prefeito para tratar exclusivamente sobre esse assunto. Inclusive, os pedidos foram feitos via ofícios e protocolados no hospital e na Prefeitura, porém, sequer houve resposta, declarou a sindicalista.
Por essa razão, a diretoria decidiu procurar a Câmara e pedir o apoio dos vereadores para tentar estabelecer esse diálogo com o executivo, ao contrário não está descartada uma paralisação do setor que ameaça deflagrar uma greve na cidade para receber o pagamento das férias em atraso.
Subsídio
No dia 30 de maio de 2013, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do Executivo , o qual pediu autorização ao legislativo para repassar à Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (AAAH), entidade que administra o Hospital Regional, recursos financeiros na ordem de R$ 4 milhões destinados ao atendimento de despesas com aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, material de laboratório, limpeza, expediente, serviços de manutenção e pagamento de rescisões trabalhistas aos funcionários demitidos em janeiro 2013.
Os recursos foram liberados em parcelas de até R$ 400 mil com vencimento todo dia 10 de cada mês subsequente, de acordo com a disponibilidade financeira do município.
Entretanto, o executivo deveria enviar, obrigatoriamente, uma cópia integral ao legislativo após a regular prestação de contas feita pela diretoria do hospital, porém, isso não vem ocorrendo – fato que afronta dispositivos legais do Regimento Interno da Casa de Leis.