O vereador Corrêa Filho (PSB), da tribuna da Câmara Municipal de Aquidauana, pediu ao gerente municipal de Obras e Serviços Urbanos, Clézio Fialho, que restabeleça o pagamento do adicional de insalubridade, na ordem de 20%, para quatro funcionários contratados, que tiveram esse benefício cortado por essa Gerência.
Conforme declarou o parlamentar, ele foi informado pelo indígena, senhor Faustino Lipú, por meio de correspondência encaminhada ao seu Gabinete, no dia 13 de outubro de 2015, que, após o gerente ter assumido essa pasta, determinou o corte desse benefício que atende trabalhadores expostos diariamente às atividades periculosas ou insalubres no município.
Segundo Corrêa Filho, a medida, de acordo com informações do indígena, só tem atendido os servidores públicos do quadro efetivo dessa Gerência em detrimento dos funcionários contratados, que manuseiam cacos de vidro, pedaços de ferro, pedras e até mesmo fezes de todos os tipos de animais.
“Por conta disso, peço a Vossa Senhoria que atenda a nossa solicitação com base na Lei Municipal de nº 1441/93, que trata do pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, artigo 70 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”, recomendou.