O vereador Dufles Pinto de Souza (DEM), por meio de requerimento, quer saber do prefeito José Henrique Trindade (PDT) se houve processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela realização do concurso público municipal.
Em caso afirmativo, o parlamentar pede que seja enviada cópia integral da licitação, negativo, informar as justificativas legais para dispensá-la.
Dufles pede, ainda, que seja encaminhada cópia integral do processo administrativo do concurso público, inclusive com as correções e avisos. Além disso, o vereador quer saber quantos candidatos foram inscritos e receberam o benefício da isenção da inscrição.
Ele quer saber também quantos candidatos compareceram para as avaliações do concurso e qual o valor total arrecadado com as taxas de inscrições dos concursados.
Os comprovantes bancários da arrecadação foram solicitados pelo parlamentar, que ainda questiona o percentual repassado para a Prefeitura de Aquidauana, bem como pede para informar o critério da divisão desses recursos.
Por último, o vereador Dufles indaga quantos indígenas, negros e portadores de necessidades especiais se inscreveram no concurso público.
O prefeito José Henrique Trindade (PDT), de acordo com o inciso XIV do artigo 70 da lei Orgânica do Município, tem o prazo de 15 dias, após o recebimento do requerimento, para responder o questionário e enviar cópia dos documentos solicitados pelo parlamentar.